Operação Verão interdita fábrica de gelo clandestina em Conceição de Jacareí

Durante mais uma etapa da Operação Verão, realizada nesta sexta-feira (23), a Vigilância Sanitária de Mangaratiba interditou uma fábrica de gelo clandestina em Conceição de Jacareí. O estabelecimento funcionava sem Licença Sanitária e apresentava condições higiênico-sanitárias precárias, oferecendo risco à saúde pública, já que o gelo produzido era destinado ao consumo humano.

A interdição foi realizada com base na Lei Federal nº 6.437/77, que prevê sanções a estabelecimentos que descumprem a legislação sanitária, e ainda na Lei Municipal nº 993/16 (Código Sanitário de Mangaratiba), que exige licença sanitária válida e o cumprimento das normas de higiene e segurança.

O local permanecerá interditado até que sejam feitas a regularização da documentação, a adequação das condições sanitárias e uma nova avaliação da autoridade sanitária competente.

Vale destacar que o local, além de fornecer gelo, também praticava outras atividades sem licença, tais como: depósito, oficina e até estacionamento.