Prefeitura de Mangaratiba cria Projeto de Lei para repasse do saldo do FUNDEB aos profissionais da educação

A Prefeitura de Mangaratiba acaba de dar um passo importante na política de valorização do magistério e dos servidores da rede municipal. O Prefeito Luiz Cláudio Ribeiro anunciou nesta quinta-feira (15) que assinou e encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a distribuição de eventuais saldos remanescentes dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre os profissionais da educação básica.

A proposta abrange professores, profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e orientadores educacionais, além de equipes de apoio técnico, administrativo e operacional, respeitando os critérios previstos na legislação federal vigente.

Segundo o projeto, a partilha será realizada caso haja saldo disponível nas contas do Fundo após a quitação das obrigações financeiras da folha de pagamento do exercício, incluindo os proventos do décimo terceiro salário e das férias dos servidores.

O Prefeito Luiz Cláudio Ribeiro destacou a importância da medida para o fortalecimento da rede municipal de ensino.

“Essa medida é uma forma de reconhecer e valorizar quem trabalha todos os dias na educação e contribui para o futuro das nossas crianças e jovens. Seguimos trabalhando com responsabilidade e buscando valorizar os profissionais que fazem a educação de Mangaratiba acontecer todos os dias”, afirmou o prefeito.

A proposta agora segue para votação pelos vereadores na Câmara Municipal.