Projeto do prefeito Luiz Cláudio cria política permanente de acolhimento, prevenção e acompanhamento emocional dos servidores municipais

A Prefeitura de Mangaratiba irá encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um projeto de lei que pode colocar o município entre os pioneiros do Estado do Rio de Janeiro na implantação de uma política pública permanente voltada à saúde mental dos servidores públicos. Batizada de Lei Letícia Borges, a proposta cria a Política Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar dos Servidores Públicos, estabelecendo mecanismos de prevenção, acolhimento, acompanhamento e valorização da vida no ambiente de trabalho.

A iniciativa surge em um momento em que a saúde mental ocupa posição central nos debates sobre qualidade de vida e relações de trabalho. Casos de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos emocionais têm aumentado em todo o país, exigindo novas respostas por parte do poder público.

O projeto leva o nome de Letícia Borges, servidora municipal cuja trajetória sensibilizou colegas e amigos e inspirou a construção de uma política pública voltada à proteção e ao cuidado com aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.

Segundo o prefeito Luiz Cláudio, a proposta representa um avanço na forma como a administração municipal enxerga e valoriza seus servidores.

“Nosso governo tem trabalhado para cuidar da cidade, mas também precisamos cuidar das pessoas que fazem a cidade funcionar todos os dias. A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje sabemos que ansiedade, depressão e esgotamento emocional afetam famílias, ambientes de trabalho e a qualidade de vida de milhares de pessoas. Não podemos ignorar essa realidade”, afirmou o prefeito.

A proposta prevê a criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar do Servidor, do Núcleo Letícia Borges de Saúde Mental do Servidor e do Índice Municipal de Bem-Estar do Servidor (IMBES), instrumento que permitirá monitorar anualmente indicadores relacionados ao clima organizacional, satisfação funcional, qualidade de vida e saúde emocional dos servidores municipais.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, atendimento psicológico, grupos de acolhimento, capacitação de gestores para identificação precoce de situações de sofrimento emocional, combate ao assédio moral e sexual e acompanhamento de servidores afastados por transtornos relacionados à saúde mental.

Para Luiz Cláudio, o projeto representa uma mudança de paradigma na administração pública municipal.

“Estamos propondo algo que vai muito além de uma homenagem. Queremos transformar uma reflexão dolorosa em uma política pública permanente. A Lei Letícia Borges nasce para proteger vidas, acolher servidores e criar uma cultura de cuidado dentro da administração municipal. É uma iniciativa que olha para o futuro e coloca Mangaratiba na vanguarda dessa discussão”, destacou.

Outro ponto inovador da proposta é a criação da Avaliação Anual de Bem-Estar e Saúde Mental do Servidor, que permitirá à Prefeitura identificar fatores de risco relacionados ao adoecimento emocional, ao estresse ocupacional e às condições de trabalho, sempre preservando o sigilo e a privacidade dos participantes.

De acordo com o texto do projeto, a política municipal será baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, valorização do servidor público, prevenção, acolhimento, confidencialidade, respeito à diversidade e proteção à vida.

O prefeito acredita que a iniciativa encontrará apoio no Legislativo municipal.

“Tenho convicção de que os vereadores compreenderão a importância desta proposta e abraçarão essa causa. Saúde mental não é uma pauta de governo ou de oposição. É uma pauta humana. Tenho certeza de que a Câmara Municipal saberá reconhecer a relevância de uma política pública que busca preservar vidas e oferecer mais qualidade de vida aos nossos servidores”, afirmou.

Além da estrutura permanente de atendimento e acompanhamento, o projeto institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Mental do Servidor Público, que deverá ser realizada anualmente em outubro, com palestras, campanhas educativas, rodas de conversa e ações de conscientização.

Caso seja aprovado pela Câmara, o município passará a contar com uma das legislações mais abrangentes do estado voltadas à saúde mental dos servidores públicos, consolidando uma política pública de caráter permanente e reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização das pessoas.

“Acredito que nenhuma obra, nenhum investimento e nenhuma ação de governo é mais importante do que a vida humana. A Lei Letícia Borges é um passo importante para construirmos uma administração mais humana, mais sensível e mais preparada para cuidar daqueles que diariamente cuidam da nossa população”, concluiu Luiz Cláudio.