Mangaratiba Digital: Inovação e Transparência a Serviço do Cidadão

Mangaratiba Digital, iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia para modernizar e desburocratizar o acesso aos serviços públicos, tornando a gestão municipal mais eficiente, transparente e próxima do cidadão. Estamos construindo um futuro onde a tecnologia é uma ponte para a inovação e o bem-estar de todos os mangaratibenses.

O Programa Mangaratiba Digital tem como pilar a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, conhecida como a Lei de Governo Digital e de Eficiência Pública. Esta legislação federal estabelece as normas e diretrizes para o aumento da eficiência da administração pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação. Também o   Decreto Nº 12.198, DE 24 de setembro de 2024.